CONFAZ divulga relação das empresas beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

ATO 1 COTEPE/ICMS, DE 8-1-2008
(DO-U DE 18-1-2008)

BASE DE CÁLCULO
Aeronaves e Acessórios

CONFAZ divulga relação das empresas beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Este Ato, publicado no DO-U de 18-1-2008, divulgou a nova relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, conforme dispõe o § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75, de 5-12-91 (Informativo 50/91), acrescentado pelo Convênio ICMS 121, de 12-12-2003 (Informativo 52/2003).
Foram revogados os Atos COTEPE/ICMS 84, de 20-12-2006 (Informativo 52/2006), e 12, de 18-7-2007 (Fascículo 33/2007).