DECRETO 52.585, DE 5-10-2015
(DO-RS DE 6-10-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Este Decreto transfere, para o dia 30-10-2015 (sexta-Feira), o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28-10-2015 (quarta-feira).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a alínea “d” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:
Art. 1º ...
...
IV - Pontos Facultativos:
...
d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (quarta-feira), transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IVO SARTORI
Governador do Estado
