CONFAZ retifica Convênio ICMS no DO-U de 22-1-2008

CONVÊNIO ICMS 130, DE 27-11-2007
(DO-U DE 28-11-2007)

BASE DE CÁLCULO – ISENÇÃO
REPETRO

CONFAZ retifica Convênio ICMS no DO-U de 22-1-2008

Neste Convênio ICMS, divulgado no Fascículo 48/2007, que autorizou os Estados e o Distrito Federal a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, no Anexo Único, na descrição do item 4, onde se lê:
“...Tubo de aço, sem costura na circunferência, revestidos com camadas de espessura variável de polietileno ou poliuretano, denominados comercialmente flowline de aço ... ”;
leia-se:
“...”Tubo de aço, com costura, na circunferência, soldado ou arrebitado, revestido com camadas de espessura variável de polietileno ou poliuretano, de diâmetro superior a 406,4mm. ...".