COFFITO disciplina normas sobre Especializações Profissionais da Fisioterapia e sobre registros profissionais de Títulos de Especialidade

RESOLUÇÃO 336 COFFITO, DE 8-11-2007
(DO-U DE 30-1-2008)

FISIOTERAPIA
Registros Profissionais de Títulos de Especialidade

COFFITO disciplina normas sobre Especializações Profissionais da Fisioterapia e sobre registros profissionais de Títulos de Especialidade

O referido Ato determinou que o COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconhecerá novas especialidades para a Fisioterapia mediante requisição de solicitações de associações de especialistas de abrangência em todo o território nacional, nas áreas que representam, ou mediante demanda observada por representações da categoria, observando caracteres técnicos e científicos amplamente divulgados por intermédio de assembléias gerais ou fóruns de debates e deliberações.
A Resolução 336 COFFITO/2007, dentre outras normas, também estabeleceu que é vedada ao fisioterapeuta ou para as pessoas jurídicas por eles constituídas e assim registradas perante o Sistema COFFITO/CREFITO, a divulgação de possuírem ou exercitarem especialidade ou área de atuação não reconhecida pelo COFFITO.
Desta forma, o fisioterapeuta só pode declarar vinculação com especialidade profissional ou área de atuação quando for possuidor do título ou certificado a ele correspondente, emitido pela respectiva associação conveniada e devidamente registrado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Da mesma forma, são vedados, por qualquer motivo, o reconhecimento de cursos e registro dos títulos de especialidade profissional não constantes dos convênios que firmar o COFFITO.
Excetua-se do mencionado anteriormente o registro dos títulos de especialidade profissional expedidos por cursos reconhecidos anteriormente pelo COFFITO e com o pedido de registro formulado até 30-1-2008 ou com novas turmas iniciadas até esta data, bem como o registro de títulos de pós-graduação acadêmica de caráter latu ou stricto sensu.