Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Instrução Normativa SERE 1/2019
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas
29/01/2019 13:30:27
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SERE, DE 28-1-2019 (DO-AL DE 29-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.
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