Receita Estadual unifica prazo de entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados na categoria geral a partir dos fatos geradores de abril/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 DRP, DE 21-1-2008
(DO-RS DE 25-1-2008)

GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
Prazo de Entrega – Preenchimento

Receita Estadual unifica prazo de entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados na categoria geral a partir dos fatos geradores de abril/2008

Alterações na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), uniformizam o prazo de entrega da GIA relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de abril/2008, de forma que os contribuintes enquadrados na categoria Geral, exceto os que tenham prazo especial, entreguem-na no dia 12 de cada mês, independentemente do porte do estabelecimento. Foi estabelecido, ainda, a não exigência de o Recibo Pagamento Veículo (RPV) ser impresso na cor bordô, bem
como introduzidos novos códigos de lançamento na GIA e dada nova redação à descrição do benefício referente ao código 109.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item I do quadro do item 4.2, conforme segue:

ITEM	CONTRIBUINTE	PRAZO
“I	Regra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintes	Dia 12 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior”

2. No Capítulo IV do Título III, é dada nova redação ao item 2.1, conforme segue:
“2.1 – O RPV será impresso em papel de cor branca apergaminhado de 75 g/m2, com dimensões de 7,6 cm de largura por 21,0 cm de comprimento.”
3. No Apêndice VII:
a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
“Livro I, artigo 32, LXXXVII	Indústria desativadora de soja	093"

b) na Seção IV, é dada nova redação à descrição do benefício referente ao código 109, e ficam acrescentados os códigos 116 e 805, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
“Livro I, artigo 9º, CXXXVIII	Partes e peças defeituosas, substituídas em virtude de garantia, destinadas ao fabricante de veículos autopropulsados	109"

“Livro I, artigo 9º, CXLV

Partes e peças defeituosas, substituídas em virtude de garantia, exceto as destinadas ao fabricante de veículos autopropulsados

116"

Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em prestações de serviços referente a:
“Livro I, artigo 24, VI	Monitoramento e rastreamento de veículo e carga	805"

c) na Seção V, ficam acrescentados os códigos 425 a 427, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
“Ap. II, S. III, XVIII	Aparelhos celulares e cartões inteligentes	425
Ap. II, S. III, XIX	Rações tipo pet para animais domésticos	426
Ap. II, S. III, XX	Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins	427"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à alteração nº 1, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2008. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)