Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de cervejas e refrigerantes

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 3 CRE, DE 18-1-2008
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cerveja e Refrigerante

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de cervejas e refrigerantes
Este Ato inclui novos produtos na tabela de valores que servem para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas e refrigerantes, nas operações a serem realizadas até 31-3-2008. Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE, de 20-12-2007 (Fascículo 01/2008).

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no caput do artigo 481 e § 3º do artigo 11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
Considerando o disposto no item 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 104/2007, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes; e
Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos Protocolos 9.562.199-6, 9.661.368-7, 9.661.628-7 e 9.854.828-9.
Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007.
1. Ficam alteradas, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (Anexo I, da NPF 104/2007), as seguintes denominações:
1.1. Fabricante: Cervejaria Sudbrack Ltda. – CNPJ básico 04.914.890;
1.1.1. Denominação atual: Lust
Nova denominação: Eisenbahn Lust
1.1.2. Denominação atual: Magnum
Nova denominação: Eisenbahn Lust Magnum
1.1.3. Denominação atual: Todas as marcas e tipos
Nova denominação: Eisenbahn demais tipos
2. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (Anexo I, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. Fabricante: Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes
CNPJ básico: 50.221.019;
Produto: Chope Nova Schin Munich;
Valor da base de cálculo por Litro: R$ 5,46.
2.2. Fabricante: Cervejaria Baden Baden Ltda.
CNPJ básico: 03.431.255;
Produto: Cervejas Baden Baden, todos os tipos;
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 600ml;
Valor da base de cálculo: R$ 8,20.
2.3. Fabricante: Cervejaria Sudbrack Ltda.;
CNPJ básico: 04.914.890;
3. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (Anexo II – Tabela 1, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. Fabricante: Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.
CNPJ básico: 03.131.613
3.2. Fabricante: Fante Indústria de Bebidas Ltda.
CNPJ básico: 89.967.939
Produto: Refrigerante Dushy Fest
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00.
3.3. Fabricante: Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda.
CNPJ básico: 90.049.156
Produto: Refrigerantes Gotas de Cristal
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,20.
4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 104/2007.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)

ANEXO I

PRODUTO	EMBALAGEM	VALOR BC
Cerveja Eisenbahn Pilsen	Kit – garrafa vidro descartável de 355ml e copo personalizado	16,00
Cerveja Eisenbahn Pilsen	Garrafa vidro descartável de 355ml	3,85
Cerveja Eisenbahn Pilsen	Litro de Chope	5,46
Cerveja Eisenbahn Weinhnachts	Kit – garrafa de vidro descartável de 355ml e copo personalizado	28,00
Cerveja Eisenbahn Weinhnachts	Garrafa de Vidro descartável de 355ml	3,85
Eisenbahn Demais tipos	Kit – garrafa de vidro descartável de 355ml e copo personalizado	22,00
Eisenbahn Lust	Garrafa de vidro descartável de 375ml	25,00
Eisenbahn Lust Prestige	Garrafa de vidro descartável de 750ml	56,00

ANEXO II

PRODUTO	EMBALAGEM	VALOR BC
Green Tea Spree	PET – Descartável de 500ml	1,49
Green Tea Spree	PET – Descartável de 1.500ml	1,89
Guaraná Power Plus	PET – Descartável de 330ml	2,50