INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA
ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório 46 COSAR, de 1-10-99

O Ato Declaratório 46 COSAR, de 1-10-99, que fixa a variação da Taxa Referencial do SELIC, a ser utilizada, a partir do mês de outubro/99, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, DIVULGADO ANTECIPADAMENTE NO INFORMATIVO 39/99 DESTE COLECIONADOR, foi publicado na página 6 do DO-U, Seção 1, de 4-10-99.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 39/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.