Inclui no Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração, as ementas referentes ao Trabalho em Espaços Confinados

PORTARIA 39 SIT, DE 21-2-2008
(DO-U DE 25-2-2008)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

Inclui no Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração, as ementas referentes ao Trabalho em Espaços Confinados

O referido Ato incluiu no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à NR-33 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, aprovada pela Portaria 202 MTE, de 22-12-2006 (Informativo 52/2006).

NOTA: A íntegra da Portaria 39 SIT, de 21-2-2008, pode ser obtida no Portal COAD – Download – Trabalho.