DF divulga o plano de controle da poluição por veículos em uso

DECRETO 28.734, DE 29-1-2008
(DO-DF DE 14-2-2008)

VEÍCULOS
Controle da Poluição

DF divulga o plano de controle da poluição por veículos em uso

O plano tem o objetivo de estabelecer normas para a implantação do programa de inspeção de manutenção de veículos em uso no Distrito Federal, previsto na Lei 3.460, de 14-10-2004 (Informativo 42/2004), o qual poderá ser executado por entidade autorizada, mediante concessão de serviço público.
Foram revogados os Decretos 23.280, de 5-6-2003; e 24.291, de 11-12-2003.