PORTARIA 2.484 SAT, DE 7-10-2015
(DO-MS DE 9-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Alterado valor da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados os valores do refrigerante que especifica, com efeitos a partir de 10-10-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo, o seguinte produto:
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 2015.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador de Apoio à Administração Tributária
