CFQ define as categorias profissionais para a execução dos processos de irradiação na produção de radioisótopos

RESOLUÇÃO NORMATIVA 213 CFQ, DE 18-2-2008
(DO-U DE 11-3-2008)

QUÍMICO
Exercício da Profissão

CFQ define as categorias profissionais para a execução dos processos de irradiação na produção de radioisótopos

O CFQ – Conselho Federal de Química, através deste Ato, determinou que a fabricação, a produção e o controle de qualidade dos produtos químicos a serem submetidos à irradiação para serem transformados em radioisótopos são atividades químicas e, como tais, deverão ser desenvolvidas por profissionais da Química.
Os processos de irradiação para a produção de radioisótopos, que envolvam somente a física nuclear, poderão ser executados e controlados por quaisquer profissionais de nível superior desde que hajam se especializado nessas técnicas de irradiação para a obtenção de radioisótopos.
Quando os processos de produção e análises de radioisótopos envolverem a aplicação de conhecimentos de Química, tais atividades deverão ser desenvolvidas por Profissionais habilitados em Química, nos termos do artigo 341 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 (Portal COAD).