Todos os Estados
Camex dispõe sobre a alíquota na importação de álcool etílico com baixo teor de água
Resolução CAMEX 72/2017
01/09/2017 14:11
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Todos os Estados
Resolução CAMEX 72/2017
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Paraná
Lei Complementar-PR 103/2017
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São Paulo
Portaria SF-SP 256/2017
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São Paulo
Portaria CAT-SP 80/2017
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 89/2017
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Paraná
Instrução SEFA-PR 1457/2017
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São Paulo
Portaria CAT-SP 92/2017
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 122/2017
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Rio de Janeiro
Portaria JECERJA-RJ 1540/2017
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43604/2017
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Trabalho e Previdência
Resolução CFBM 277/2017
01/09/2017 11:18
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Trabalho e Previdência
Portaria SIT 652/2017
01/09/2017 10:58
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 99104/2017
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 99105/2017
01/09/2017 10:37
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 135/2017
01/09/2017 10:32
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 378/2017
01/09/2017 10:24
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Trabalho e Previdência
Resolução CNP 1331/2017
01/09/2017 10:08
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COREC 2/2017
01/09/2017 10:08
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 679/2017
01/09/2017 10:01
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Trabalho e Previdência
Lei 13420/2017
01/09/2017 09:42
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 678/2017
01/09/2017 09:27
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1733/2017
01/09/2017 09:15
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2017
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 18/2017
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 230/2017
31/08/2017 10:46
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Minas Gerais
Decreto-MG 47246/2017
31/08/2017 10:39
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Ato Cotepe/ICMS 42/2017
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Minas Gerais
Decreto-MG 47245/2017
31/08/2017 10:34
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7678/2017
31/08/2017 10:27
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