Estado fixa pauta de fumo em folha

INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 DRP, DE 11-3-2008
(DO-RS DE 14-3-2008)

FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal

Estado fixa pauta de fumo em folha
Estes preços de referência serão utilizados nas saídas de fumo em folha, com efeitos a partir de 16-3-2008. Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.8.1. Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela a seguir:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum	Kg	R$ 4,77
Fumo em folha cru Estufa Virginia	Kg	R$ 5,26

    ”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)