Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 14 DRP, DE 11-3-2008
(DO-RS DE 14-3-2008)
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal
Estado fixa pauta de fumo em folha
Estes
preços de referência serão utilizados nas saídas de fumo
em folha, com efeitos a partir de 16-3-2008. Alteração de dispositivo
da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da
Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98),
que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.8.1. Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência
são os constantes da tabela a seguir:
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum |
Kg |
R$ 4,77 |
Fumo em folha cru Estufa Virginia |
Kg |
R$ 5,26 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Estadual)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.