CAT esclarece sobre a declaração de informações econômico-fiscais relativa ao 2º semestre de 2007, a ser entregue pelos optantes do Simples Nacional

COMUNICADO 17 CAT, DE 17-3-2008
(DO-SP DE 18-3-2008)

SUPERSIMPLES
Declaração de Informações Econômico-Fiscais

CAT esclarece sobre a declaração de informações econômico-fiscais relativa ao 2º semestre de 2007, a ser entregue pelos optantes do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda disponibilizará o aplicativo no início do mês de abril/2008, e divulgará o prazo de entrega da declaração. A Resolução 14, do Comitê Gestor do
Simples Nacional, estabeleceu o prazo até 30-5-2008 para entrega da declaração.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a obrigatoriedade da entrega, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional, da declaração de informações econômico-fiscais relativas ao 2º semestre de 2007, à Secretaria da Fazenda, conforme previsto no § 2º do artigo 14 da Resolução CGSN nº 10, de 28 de julho de 2007, com redação dada pela Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007, ambas do Comitê Gestor do Simples Nacional, comunica que no início do mês de abril:
1. o aplicativo gerador da declaração de informações econômico-fiscais e o seu manual estarão disponíveis para consulta ou download no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/download;
2. será divulgado o prazo de entrega da declaração de informações econômico-fiscais relativas ao 2º semestre de 2007.