Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 16 DRP, DE 14-3-2008
(DO-RS DE 18-3-2008)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta
valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
O DIRETOR
DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP
nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS
relativo ao mês de abril de 2008.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo |
Publicação |
2008 |
abr |
13,91 |
3/2008 |
14-3-2008 |
2. Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Federal)
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