Secretaria da Fazenda retifica pauta de bebidas

PORTARIA 2 SUTRI, DE 28-2-2008
(DO-MG DE 1-3-2008)
– c/Republ. no D. Oficial de 4-3-2008 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Secretaria da Fazenda retifica pauta de bebidas

Este Ato, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos no período de 1-3 a 30-6-2008, foi retificado no DO-MG de 12-3-2008.
Em razão da referida retificação, no seu Anexo III, onde se lê:
“................................................................................................................................

CNPJ Básico e Nome do Fabricante	PRODUTO	LATA		VD PET PD
		de 250 ml	de 473 ml	de 250 ml
54.505.052: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.	Night Power	5,16	5,16

................................................................................................................................ ”

Leia-se:

“................................................................................................................................

CNPJ Básico e Nome do Fabricante	PRODUTO	LATA		VD PET PD
		de 250 ml	de 473 ml	de 250 ml
54.505.052: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.	Night Power	5,16		5,16

................................................................................................................................ ”