São Paulo
PORTARIA
91 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 29-3-2008)
DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo
Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga
fatores para cálculo
Taxa
de juros e fatores de divisão devem ser utilizados para os parcelamentos
deferidos em abril/2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de
25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação
e Custódia para vigorar no mês de abril de 2008 é de 0,88701819%.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34,
publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do
valor das parcelas no mês de abril de 2008, são os seguintes:
| Número de parcelas |
Fator de divisão a ser aplicado |
| 2 |
1,97370072 |
| 3 |
2,94755537 |
| 4 |
3,91284770 |
| 5 |
4,86965299 |
| 6 |
5,81804587 |
| 7 |
6,75810029 |
| 8 |
7,68988957 |
| 9 |
8,61348638 |
| 10 |
9,52896274 |
| 11 |
10,43639007 |
| 12 |
11,33583911 |
| 13 |
12,22738003 |
| 14 |
13,11108234 |
| 15 |
13,98701497 |
| 16 |
14,85524624 |
| 17 |
15,71584384 |
| 18 |
16,56887491 |
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