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Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 179/2019

26/02/2019 09:15:10

PORTARIA 179 SSER, DE 22-2-2019
(DO-RJ DE 26-2-2019)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato altera mercadorias do Anexo Único da Portaria 177 SSER, de 16-11-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-3-2019.
 
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens:

III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.002)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

3.18

Syn Ice

de 271 a 360 ml

2,73



V. CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$

5.7

Selvagem (todas)

de 761 a 1000 ml

11,82


XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM

NÃO RETORNÁVEL


PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM

RETORNÁVEL


22.29

Cantina da Serra

de 761 a 1000 ml

5,55


22.30

Cantina da Serra

de 1001 a 1500 ml

8,24


22.31

Cantina da Serra

de 2501 a 5000

26,68




XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (02.999.00)

TEMI

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

23.10

Melfort Comary

de 761 a 1000 ml

11,64


Art. 2º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentado o seguinte item:

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM

NÃO RETORNÁVEL


PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM

RETORNÁVEL


22.34

Champs

de 521 a 760 ml

10,45



Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

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