CAT estabelece regime especial para operações com leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat

PORTARIA 38 CAT, DE 26-3-2008
(DO-SP DE 27-3-2008)

LEITE
Regime Especial

CAT estabelece regime especial para operações com leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat
Foram estabelecidos procedimentos a serem observados pelo contribuinte, com relação à apuração e escrituração dos livros fiscais, no caso de impossibilidade de identificar a origem desses produtos no momento de sua saída.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Decreto 52.381, de 19 de novembro de 2007, no artigo 489 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e os dados do Ministério da Agricultura relativos à produção de leite, estabelece o seguinte regime especial:
Art. 1º – O estabelecimento de contribuinte do ICMS que adquirir leite longa vida das marcas Elegê, Líder ou Parmalat produzidos tanto em território paulista quanto em outra Unidade da Federação, não sendo possível identificar a origem desse produto no momento de sua saída, deverá apurar o imposto devido e escriturar os livros fiscais conforme previsto nesta Portaria.
Art. 2º – Para fins de apuração do imposto devido, será considerado que 64% (sessenta e quatro por cento) do leite longa vida adquirido no período é produzido em outra Unidade da Federação, exceto se adotado o disposto no artigo 5º.
Art. 3º – Os registros das operações de entrada das referidas mercadorias serão feitos no livro Registro de Entradas sem os créditos de ICMS, que serão apurados no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), da seguinte forma:
I – o crédito mensal do ICMS, quando admitido, será o valor que resultar do total mensal das entradas do leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat, proveniente deste Estado ou de outra Unidade da Federação, da seguinte forma:
Crédito ajustado = VCE x 0,12 x 0,64, onde VCE é o valor total contábil das entradas durante o mês;
II – o registro do crédito ajustado ao final do mês, calculado conforme o inciso I, deverá ser efetuado no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), no quadro “Crédito do Imposto – Outros Créditos”.
Parágrafo único – Para o cálculo do valor total contábil das entradas durante o mês (VCE), deverá ser elaborada mensalmente a planilha constante no Anexo 1 desta Portaria.
Art. 4º – As emissões dos documentos fiscais nas operações de saída do leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat serão feitas sem o débito do imposto, observada a apuração no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), da seguinte forma:
I – o débito mensal do ICMS, nas operações internas, será o valor que resultar do total mensal das saídas do leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat, da seguinte forma:
Débito ajustado = VTS x 0,18 x 0,64, onde VTS é o valor total das operações de saídas internas durante o mês;
II – o registro do débito ajustado ao final do mês, calculado conforme o inciso I, deverá ser efetuado no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”.
Parágrafo único – Para o cálculo do valor total das operações de saídas internas durante o mês (VTS), deverá ser elaborada mensalmente a planilha constante no Anexo 2 desta Portaria.
Art. 5º – Em substituição à porcentagem fixada no artigo 2º, o estabelecimento que adquirir leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat diretamente do fabricante poderá:
I – utilizar porcentagem própria de leite longa vida das marcas Elegê, Líder e Parmalat, fabricado fora do Estado de São Paulo e comercializado neste Estado, desde que elabore e mantenha disponível planilha de cálculo com base nas quantidades adquiridas no período de janeiro a dezembro de 2007, conforme o Anexo 3 desta portaria;
II – registrar cada operação de entrada já com o crédito ajustado no livro Registro de Entradas.
Parágrafo único – A emissão do documento fiscal na operação de saída será feita sem o débito do imposto, devendo a apuração do débito ser realizada da mesma forma do disposto no artigo 4º.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril a 30 de junho de 2008.

Anexo A Portaria CAT 38/2008
Anexo 1 – Entradas

Cálculo de VCE Valor Total Contábil das Entradas –						Leite Longa Vida – MÊS:
Código Mercadoria/Produto:
Documentos Fiscais						Quantidade	Quantidade	Valor Contábil
Data	Série/Sub.		Número	CNPJ	UF	Outras UF	SP
Totais

Anexo A Portaria CAT 38/2008
Anexo 2 – Saídas Internas

Cálculo de VTS Valor Total das Operações de saídas internas – Leite Longa Vida – MÊS:
Código Mercadoria/Produto:
Documentos Fiscais					Valor Contábil
Data		Série/Sub.	Número	CNPJ
Totais

Anexo A Portaria CAT 38/2008
Anexo 3 – Cálculo da Porcentagem Própria

Cálculo da Percentagem Própria – Leite Longa Vida – Ano:
Código Mercadoria/Produto:
	Documentos Fiscais					Quantidade	Quantidade	Valor Contábil
Data	Série/Sub.		Número	CNPJ	UF	Outras UF	SP
Totais