MTE altera Norma Regulamentadora que trata de Fiscalização e Penalidades

PORTARIA 44 SIT-DSST, DE 9-4-2008
(DO-U DE 11-4-2008)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

MTE altera Norma Regulamentadora que trata de Fiscalização e Penalidades

O referido Ato alterou o Anexo II da NR-28 – Norma Regulamentadora de Fiscalização e Penalidades, relativamente aos itens/subitens, códigos de ementa e as respectivas gradações de infração das Normas Regulamentadoras 1, 3 a 26 e 29 a 33.
O Anexo II da NR-28, aprovado pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78), já havia sido alterado anteriormente pela Portaria 6 SSST, de 14-8-95 (Informativo 33/95).

NOTA: A íntegra da Portaria 44 SIT-DSST, de 9-4-2008, pode ser obtida no Portal COAD.