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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria códigos de receita

Resolução SMF 3001/2018

14/08/2018 08:18:35

RESOLUÇÃO 3.001 SMF, DE 13-8-2018
(DO-MRJ DE 14-8-2018)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera códigos de receita
Este Ato altera os códigos de receitas especificados na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO BARBIERO

ANEXO

Código
de
Receita

Subrubricas

793-5 – MULTA DE TRÂNSITO – SISTEMA RADAR

1910.01.11.30 – MULTA DE TRÂNSITO – SISTEMA RADAR

919-9 – OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO – PROVER – DEC. 44.399/2018

1310.02.11.06 - OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO – PROVER – DEC. 44.399/2018

20-2 – COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA ART. 9º L.C. 192/2018

1990.99.11.31 – RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

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