DECRETO 4.191-R, DE 26-12-2017
(DO-ES DE 27-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O ICMS devido pelo regime de substituição tributária será calculado tendo como base os preços previstos neste Decreto. Foi alterado o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 – RICMS-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância
com as informações constantes do processo nº 80558305;
DECRETA:
Art. 1º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4191-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
“ANEXO VI-A
(a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
| PRODUTO | GAC | GAP | DIESEL S10 | DIESEL | GLP P13 | GLP | QAV | AEHC |
| UNIDADE | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ kg) | (R$/ kg) | (R$/ litro) | (R$/ litro) |
| PREÇO | 3,9803 | 4,9080 | 3,3657 | 3,2792 | 4,5321 | 4,5321 | 2,5835 | 3,3562“(NR) |
