PORTARIA 95 SUFIS, DE 27-12-2017
(DO-RJ DE 28-12-2017)
BENEFÍCIO FISCAL – Recadastramento
Fazenda torna público o manual de utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
O Ato em referência dá publicidade à nova versão 10.0 do Manual de Utilização do
Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar publicidade a nova versão do MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS VERSÃO 10.0.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização em exercício
ANEXOS