ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 84 COFIS, DE 27-12-2017
(DO-U DE 28-12-2017)
ECF ? ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL ? Geração do Arquivo
Aprovado novo manual de orientação da ECF
Este Ato Declaratório Executivo aprova o Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ? SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
