INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 2017
(DO-RS DE 28-12-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual fixa o valor da UPF-RS para 2018
A Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – a vigorar no exercício de 2018, é de R$ 18,8094.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2018:
| Ano | Valor (R$) |
| "2018 | 18,8094" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS, Subsecretário da Receita Estadual.
