PORTARIA 132 CAT, DE 28-12-2017
(DO-SP DE 29-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fica alterada a Portaria 129 CAT, de 22-12-2017, que aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2018.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-1-2018.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue as linhas/colunas da tabela “MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS”,
do item 16, do Artigo 1º, da Portaria CAT 129, de 22-12-2017:
| Descrição/Tipo de produto | Lokal | Outras Itaipava |
| Garrafa de vidro retornável | |
| de 361 a 660 ml | | 6,31 |
| de 661 a 1000 ml | 4,09 | |
Artigo 2º - Passa a vigorar com a redação que se segue a linhas/colunas da tabela “OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)”,do item 25, do Artigo 1º, da Portaria CAT 129, de 22-12-2017:
| Descrição/Tipo de produto | Ashby IPA Nirvana |
| Garrafa de vidro não retornável (long neck) |
| de 361 a 660 ml | |
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2018.
| Descrição/Tipo de produto | Ashby IPA Nirvana Puro Malte |
| Garrafa de vidro retornável |
| até 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | |
| de 661 a 1000ml | |
| Garrafa de vidro não retornável (long neck) |
| até 270 ml | |
| de 271 a 310ml | |
| de 311 a 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | 11,10 |
| acima de 661 ml | |
| Lata |
| até 310 ml | |
| de 311 a 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | |
