Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Portaria SUTRI 710/2018
Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-1-2018, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
31/12/2017 12:45:04
PORTARIA 710 SUTRI, DE 29-12-2017 (DO-MG DE 30-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-1-2018, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi revogada a Portaria 684 SUTRI, de 27-9-2017.
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