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Pernambuco

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do frete

Instrução Normativa CAT 1/2018

Esta Instrução Normativa estabelece a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

08/01/2018 07:40:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 5-1-2018
(DO-PE DE 6-1-2018)

FRETE - Base de Cálculo

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do frete
Esta Instrução Normativa estabelece a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual - CAT, considerando o disposto no inciso XII e nos §§ 6º e 7º do artigo 12 da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, e a necessidade de atualização dos valores da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga iniciado neste Estado é calculada mediante utilização dos valores constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1º Para efeito do disposto nesta Instrução Normativa, carga itinerante é aquela que, fracionada, é entregue porta a porta.
§ 2º Os valores relativos à carga comum aplicam-se às demais modalidades de frete, não constantes do referido Anexo Único.
Art. 2º Na hipótese de utilização da base de cálculo prevista no art. 1º, os correspondentes documentos fiscais devem conter o número desta Instrução Normativa e o número da respectiva faixa utilizada.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 023, de 31.8.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2018
COMUM ITINERANTE

BASE DE CÁLCULO DO ICMS, POR TONELADA DE CARGA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
FAIXA	DISTÂNCIA EM KM		BASE DE CÁLCULO (R$)
FAIXA	DE	ATÉ	TIPO DE CARGA

1	1	100	49,95	70,58
5	101	200	58,74	82,99
10	201	300	62,91	88,89
15	301	400	74,96	105,88
20	401	500	84,19	118,95
25	501	600	94,39	133,32
30	601	700	103,64	146,40
35	701	800	112,40	158,83
40	801	900	121,65	171,88
45	901	1.000	130,93	184,97
50	1.001	1.200	149,88	211,76
60	1.201	1.400	167,50	236,59
70	1.401	1.600	185,04	261,42
80	1.601	1.800	199,85	282,34
90	1.801	2.000	218,36	308,49
100	2.001	2.200	241,49	339,89
110	2.201	2.400	257,65	364,07
120	2.401	2.600	277,57	392,16
130	2.601	2.800	294,69	416,15
140	2.801	3.000	316,88	447,70
150	3.001	3.200	330,76	467,32
160	3.201	3.400	349,74	494,11
170	3.401	3.600	368,22	520,26
180	3.601	3.800	384,42	543,12
190	3.801	4.000	407,53	575,80
200	4.001	ACIMA	425,59	599,05