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Alagoas

Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA

Instrução Normativa SEF 1/2018

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 60 SEF, de 18-12-2017, que fixou prazos para pagamento do IPVA para o exercício de 2018.

09/01/2018 10:20:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEF, DE 8-1-2018
(DO-AL DE 9-1-2018)

IPVA - Recolhimento

Fazenda dispõe sobre o recolhimento do IPVA
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 60 SEF, de 18-12-2017, que fixou prazos para pagamento do IPVA para o exercício de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos
arts. 7°, § 1°, 23 e 58 da Lei n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Altera o Anexo I do art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 60, de 18 de dezembro de 2017 (Publicada no DOE/AL edição e 20/12/2017), que passa a vigorar com a redação conforme ao final.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA / LICENCIAMENTO
(PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN
DEVE SER NO PRAZO ESCALONADO DA COTA ÚNICA)

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 10%	COTA ÚNICA S/ DESCONTO E LICENCIAMENTO	1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA	4ª PARCELA	5ª PARCELA	6ª PARCELA	EMISSÃO DO CRLV ATÉ
1 e 2	28/02/2018	------	28/02/2018	29/03/2018	30/04/2018	30/05/2018	28/06/2018	31/07/2018	31/08/2018
3 e 4	28/02/2018	29/03/2018	29/03/2018	30/04/2018	30/05/2018	28/06/2018	31/07/2018	31/08/2018	28/09/2018
5 e 6	28/02/2018	30/04/2018	30/04/2018	30/05/2018	28/06/2018	31/07/2018	31/08/2018	28/09/2018	31/10/2018
7 e 8	28/02/2018	30/05/2018	30/05/2018	28/06/2018	31/07/2018	31/08/2018	28/09/2018	31/10/2018	29/11/2018
9 e 0	28/02/2018	28/06/2018	28/06/2018	31/07/2018	31/08/2018	28/09/2018	31/10/2018	29/11/2018	28/12/2018