DECRETO 44.223, DE 25-1-2018
(DO-MRJ DE 26-1-2018)
PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 9, 12 e 14-2-2018.
O expediente será normal nas repartições cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 09, 12 e 14 de fevereiro de 2018, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
