PORTARIA 108 SUT, DE 8-2-2018
(DO-RJ DE 15-2-2018)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18-2-2018.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,R E S O L V E:Art. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 152,0000 | US$ 110,5000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
