Rio de Janeiro
| Item | Atos | Número | Ementa ou assunto | Dispositivo Específico | Data da publicação no DOE | Termo inicial | Observações (Termo final) |
| 1 | DECRETO | 22.921/1997 | Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social FUNDES |
| 13/01/1997 | 13/01/1997 |
|
| 2 | DECRETO | 23.012/1997 | institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes, RIOINVEST, regido pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, com suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97 |
| 26/03/1997 | 26/03/1997 |
|
| 3 | DECRETO | 24.270/1998 | Institui o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro -RIOPETRÓLEO, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 05/07/1998 | 05/07/1998 |
|
| 4 | DECRETO | 24.584/1998 | Institui o Programa Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro -RIOPLAST, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, com suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 17/08/1998 | 17/08/1998 |
|
| 5 | DECRETO | 24.857/1998 | Institui o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Química Fina de Aplica-çõ+D17es Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro -RIOFÁRMACOS. |
| 27/11/1998 | 27/11/1998 |
|
| 6 | DECRETO | 24.858/1998 | Institui o Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças no Estado do Rio de Janeiro -RIOPEÇAS. |
| 27/11/1998 | 27/11/1998 |
|
| 7 | DECRETO | 24.859/1998 | Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial dos Municípios Fluminenses priorizados no Programa Comunidade Solidária -RIOSOLIDÁRIO. |
| 27/11/1998 | 27/11/1998 |
|
| 8 | DECRETO | 24.862/1998 | Institui o Programa de Desenvolvimento do setor Eletro-eletrônico e de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro -RIOTELECOM, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 01/12/1998 | 01/12/1998 |
|
| 9 | DECRETO | 24.863/1998 | Institui o Programa de Desenvolvimento dos Setores Têxtil e de Confecções no Estado do Rio de Janeiro -RIOTÊXTIL, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 01/12/1998 | 01/12/1998 |
|
| 10 | DECRETO | 24.937/1998 | Institui o Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro -RIOINDÚSTRIA, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97 . |
| 02/12/1998 | 02/12/1998 |
|
| 11 | DECRETO | 25.519/1999 | instituído o Programa de Desenvolvimento das Estruturas de Fomento do Estado do Rio de Janeiro -RIO FOMENTO, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social -FUNDES, regido por este Decreto e pelo Decreto Estadual n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997 |
| 13/08/1999 | 13/08/1999 |
|
| 12 | DECRETO | 26.140/2000 | Institui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses -RIONORTE/NOROESTE. |
| 26/06/2004 | 26/06/2004 |
|
| 13 | DECRETO | 26.275/2000 | Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas chamadas franqueadas do serviço telefônico público -serviço 0800/800, utilizado por centro de atendimento ao cliente (call-center) localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro, assim entendido o que se situa fora da região metropolitana, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 15% (quinze por cento). |
| 04/05/2000 | 01/05/2000 |
|
| 14 | DECRETO | 26.278/2000 | Institui no âmbito do Fundo de desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, regido pelo Decreto-Lei Estadual n.º 08/75 e regulamentado pelo Decreto n.º 22.921/97, o programa Moeda Verde -FRUTIFICAR, destinado a estimular as atividades agrícolas no Estado. |
| 04/05/2000 | 04/05/2000 |
|
| 15 | DECRETO | 26.529/2000 | Autoriza a aplicação de recursos do FUNDES para o Programa Moeda Verde - FRUTIFICAR. |
| 29/06/2000 | 29/06/2000 |
|
| 16 | DECRETO | 27.427/2000 | O contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação compreendida na classe CNAE 56112 Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas pode, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. | Livro V, Título V | 30/12/2000 | 30/12/2000 |
|
| 17 | DECRETO | 28.776/2001 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Cinema -PROCINE, regido pelo Decreto-Lei Estadual n.º 08/75, suas posteriores alterações, e regulamentado pelo Decreto n.º 22.921/97 e utilização do FUNDES. |
| 10/07/2001 | 10/07/2001 |
|
| 18 | DECRETO | 29.261/2001 | Institui o Programa de Reativação da Agroindústria Sucroalcooleira Fluminense – RIOCANA - INDUSTRIAL no âmbito do FUNDES. |
| 25/09/2001 | 25/09/2001 |
|
| 19 | DECRETO | 29.365/2001 | Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento do setor Moveleiro e de Artefatos de Decoração no Estado do Rio de Janeiro -RIOMÓVEIS no âmbito do FUNDES. |
| 11/10/2001 | 11/10/2001 |
|
| 20 | DECRETO | 29.409/2001 | Institui o programa MOEDA VERDE-MULTIPLICAR, cria o grupo executivo para a implementação do projeto. |
| 17/10/2001 | 17/10/2001 |
|
| 21 | DECRETO | 30.779/2002 | Institui o Institui o programa MOEDA VERDE -PROSPERAR / AGROINDÚSTRIA, cria o grupo executivo para a implementação do projeto no âmbito do FUNDES. |
| 06/03/2002 | 06/03/2002 |
|
| 22 | LEI | 4.164/2003 | Aprova o enquadramento da empresa Cervejaria Teresópolis ltda no programa de atração de investimentos estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo decreto nº 23012/97, fixa condições para financiamento e dá diferimento. |
| 29/09/2003 | 29/09/2003 |
|
| 23 | DECRETO | 31.339/2003 | Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Rio Ecopólo no âmbito do FUNDES. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 24 | LEI | 4.175/2003 | institui o Programa de Fomento à Música Brasileira -RIOMÚSICA, no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 25 | LEI | 4.176/2003 | Institui o programa de desenvolvimento do setor da tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro -RIOINFO, no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 26 | LEI | 4.181/2003 | Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico no Estado do Rio de Janeiro - RIOAEROTEC, no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 27 | LEI | 4.185/2003 | Institui o Programa de Fomento à Atividade Econômica na Região do Porto de Sepetiba - PRÓ SEPETIBA, no âmbito do FUNDES, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, complementado pelo Decreto-lei nº 265/75 e pela Lei nº 3055/98, regulamentado pelo Decreto nº 22921/97. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 28 | LEI | 4.186/2003 | RIOINFRA -Programa de fomento à Realização de Obras de Infra-estrutura, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, complementado pelo Decreto-lei nº 265/75, regulamentado pelo Decreto nº 22921/97. |
| 30/09/2003 | 30/09/2003 |
|
| 29 | DECRETO | 34.169/2003 | Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro -RIOFÁRMACOS e dá diferimento. |
| 29/09/2003 | 29/09/2003 |
|
| 30 | DECRETO | 34.170/2003 | Aprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.º 24.937/98, para utilizar os recursos do FUNDES. -Diferimento |
| 27/10/2003 | 27/10/2003 |
|
| 31 | DECRETO | 34.171/2003 | Aprova o enquadramento da CSN CIMEN TOS S.A. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.° 24.937/98, para utilizar os recursos do FUNDES -Diferimento. |
| 27/10/2003 | 27/10/2003 |
|
| 32 | DECRETO | 36.458/2004 | Aprova o enquadramento da empresa PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97,para utilizar os recursos do FUNDES. Diferimento. |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 33 | DECRETO | 36.461/2004 | Aprova o enquadramento da empresa PROSINT QUÍMICA S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES. Diferimento |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 34 | DECRETO | 36.463/2004 | Aprova o enquadramento da empresa FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses -RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03, para utilizar os recursos do FUNDES - diferimento |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 35 | DECRETO | 36.468/2004 | Aprovo o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 -Diferimento. |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 36 | DECRETO | 36.474 | Aprova o enquadramento da Empresa Companhia Siderúrgica Nacional, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumprido todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social -FUNDES. |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 37 | DECRETO | 8 | Aprova o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03, para utilizar os recursos do FUNDES. diferimento |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 38 | DECRETO | 36.489/2004 | Aprova o enquadramento da empresa ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A e/ou sociedades a se-rem constituídas por esta para a implantação de um complexo petroquÍmico, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES. Diferimento. |
| 30/10/2004 | 30/10/2004 |
|
| 39 | DECRETO | 37.154/2005 | Aprova o enquadramento da empresa Nutriara Alimentos Ltda no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense, instituído pela Lei nº 4177/03 e dá diferimento. |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 40 | DECRETO | 37.168/2055 | Aprova o enquadramento da empresa CONLEY CORPORATION no Programa Setorial de De-senvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro -RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.D51 |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 41 | DECRETO | 37.170/2005 | Aprova o enquadramento da empresa DEEPLEX -ANGRA PORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro -RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento. |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 42 | DECRETO | 37.172/2005 | Aprova o enquadramento da empresa ISOCAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro -RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento. |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 43 | DECRETO | 37.177/2005 | Aprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES -IBF, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 44 | DECRETO | 37.179/2005 | Aprova o enquadramento da empresa RIOCIM -INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses -RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 45 | DECRETO | 37.180/2005 | Aprova o enquadramento da empresa BRAIMEX RIO -COM. IMP. EXPORTAÇÃO DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA., no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses -RIOPORTOS, instituído pela Lei n.º 4.184, e dá diferimento. |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 46 | DECRETO | 37.194/2005 | Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses -RIOPORTOS e dá diferimento. |
| 30/03/2005 | 30/03/2005 |
|
| 47 | DECRETO | 37.198/2005 | Aprova o enquadramento da empresa PWR Mission Indústria Mecânica no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro -RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento. |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 48 | DECRETO | 37.207/2005 | Aprova o enquadramento da empresa WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do -FUNDES. Substituída a sociedade empresária WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA pela GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA, em razão de incorporação da primeira sociedade pela segunda (Decreto 44.2262013). Diferimento |
| 29/03/2005 | 29/03/2005 |
|
| 49 | LEI | 4.534/2005 | Cria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidades do Estado com enfoque econômico, social, cultural e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores. |
| 05/04/2005 | 05/04/2005 |
|
| 50 | DECRETO | 39.784/2006 | Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, concede diferimento e crédito presumido. |
| 25/08/2006 | 25/08/2006 |
|
| 51 | DECRETO | 40.942/2007 | Aprova o enquadramento da empresa Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Indústrial no Estado do Rio de Janeiro -RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto 2493/98 e suas posteriores alterações, para utilizar os recursos do FUNDES, para a implementação do projeto de expansão da atividade industrial da empresa. E concede diferimento |
| 14/09/2007 | 14/09/2007 |
|
| 52 | DECRETO | 42.683/2010 | Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.-aprova o enquadramento da empresa sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES. E diferimento |
| 05/11/2010 | 05/11/2010 |
|
| 53 | DECRETO | 42.771/2010 | Dispõe sobre o aproveitamento de créditos na hipótese que especifica e dá outras providências. |
| 30/12/2010 | 30/12/2010 | 31/12/2025 |
| 54 | DECRETO | 43.512/2012 | Regulamenta da Lei nº 4534/05, que instituiu o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses -FREMF, disposto através do Decreto nº 38787/06. |
| 12/03/2012 | 12/03/2012 |
|
| 55 | DECRETO | 43.879/2012 | Aprova o enquadramento da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, inscrita no CNPJ nº 07.358.761/0001-69 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para FUNDES, na ampliação da capacidade de produção da citada empresa, no seu estabelecimento matriz, com inscrição estadual nº 82.310.797, nos seus estabelecimentos filiais com inscrições estaduais nº 85.890.859 e nº 79.563.544. |
| 11/10/2012 | 11/10/2012 |
|
| 56 | DECRETO | 44.684/2014 | Dispõe sobre programa básico de fomento à atividade industrial do Estado do Rio de Janeiro - Novo Rio indústria em substituição ao Rio Indústria. |
| 27/03/2014 | 27/03/2014 |
|
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.