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São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA 18/2018

02/03/2018 09:32:17

COMUNICADO 18 DA, DE 1-3-2018
(DO-SP DE 2-3-2018)
 
INFRAÇÃO – Multa

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de março/2018.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 29-03-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,3918

0,2628

0,1305

0,0100

FEVEREIRO

-

0,3814

0,2512

0,1200

  

MARÇO

0,4918

0,3714

0,2406

0,1100

  

ABRIL

0,4818

0,3614

0,2295

0,1000

  

MAIO

0,4718

0,3507

0,2179

0,0900

  

JUNHO

0,4618

0,3389

0,2068

0,0800

  

JULHO

0,4518

0,3278

0,1946

0,0700

  

AGOSTO

0,4418

0,3167

0,1835

0,0600

  

SETEMBRO

0,4318

0,3056

0,1730

0,0500

  

OUTUBRO

0,4218

0,2950

0,1626

0,0400

  

NOVEMBRO

0,4118

0,2834

0,1514

0,0300

  

DEZEMBRO

0,4018

0,2728

0,1405

0,0200

   

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

-

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

ABRIL

-

0,0100

0,0106

0,0100

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

  

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

  

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

  

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

  

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

  

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