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São Paulo

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DA 20/2018

02/03/2018 09:36:15

COMUNICADO 20 DA, DE 1-3-2018
(DO-SP DE 2-3-2018)
 
INFRAÇÃO – Multa

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
A tabela será utilizada no cálculo dos juros incidentes sobre o recolhimento de débito em atraso realizado no período de 1 a 29-3-2018.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 01-03-2018 a 29-03-2018 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA
INFRACIONAL DO ICMS, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

0,0000

3,0869

2,9212

2,7344

2,5373

2,3834

2,2080

2,0716

1,9508

1,8252

1,6521

1,2871

0,9119

0,7597

0,6443

0,4983

0,3275

0,1450

0,0100

FEVEREIRO

0,0000

3,0743

2,9075

2,7166

2,5235

2,3681

2,1938

2,0611

1,9408

1,8152

1,6211

1,2561

0,8840

0,7504

0,6319

0,4859

0,3120

0,1295

  

MARÇO

0,0000

3,0624

2,8927

2,6979

2,5117

2,3540

2,1830

2,0511

1,9308

1,8052

1,5911

1,2261

0,8540

0,7414

0,6199

0,4739

0,2970

0,1145

  

ABRIL

0,0000

3,0490

2,8786

2,6782

2,4994

2,3390

2,1702

2,0408

1,9208

1,7952

1,5601

1,1920

0,8416

0,7321

0,6075

0,4615

0,2815

0,0990

  

MAIO

0,0000

3,0363

2,8653

2,6596

2,4871

2,3231

2,1584

2,0308

1,9108

1,7852

1,5301

1,1590

0,8326

0,7231

0,5955

0,4495

0,2665

0,0840

  

JUNHO

0,0000

3,0213

2,8499

2,6388

2,4742

2,3080

2,1467

2,0208

1,9001

1,7752

1,4991

1,1249

0,8233

0,7138

0,5831

0,4340

0,2510

0,0685

  

JULHO

3,1591

3,0053

2,8355

2,6211

2,4613

2,2914

2,1341

2,0108

1,8899

1,7652

1,4681

1,0939

0,8140

0,7045

0,5707

0,4185

0,2355

0,0561

  

AGOSTO

3,1469

2,9921

2,8217

2,6043

2,4488

2,2764

2,1235

2,0008

1,8789

1,7552

1,4381

1,0639

0,8050

0,6955

0,5587

0,4035

0,2205

0,0441

  

SETEMBRO

3,1340

2,9768

2,8052

2,5879

2,4367

2,2623

2,1126

1,9908

1,8671

1,7452

1,4071

1,0329

0,7957

0,6862

0,5463

0,3880

0,2050

0,0317

  

OUTUBRO

3,1218

2,9629

2,7898

2,5745

2,4242

2,2485

2,1024

1,9808

1,8569

1,7352

1,3771

1,0029

0,7867

0,6772

0,5343

0,3730

0,1900

0,0260

  

NOVEMBRO

3,1098

2,9490

2,7724

2,5608

2,4094

2,2338

2,0924

1,9708

1,8457

1,7135

1,3461

0,9719

0,7774

0,6679

0,5219

0,3575

0,1745

0,0206

  

DEZEMBRO

3,0971

2,9337

2,7527

2,5481

2,3956

2,2195

2,0816

1,9608

1,8352

1,6801

1,3151

0,9409

0,7681

0,6555

0,5095

0,3420

0,1590

0,0148

  


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