INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SF/SUREM, DE 8-3-2018(DO-MSP DE 9-3-2018)
REGIME ESPECIAL - Requerimento - Município de São Paulo
Alterado Ato que disciplina a solicitação de regime especial para recolhimento do ISS
Este Ato substitui o formulário de Requerimento de Regime Especial, de que trata o Anexo Único da Instrução Normativa 18 SF/Surem, de 5-10-2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017, fica substituído pelo Anexo Único integrante desta instrução normativa.Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08 de março de 2018
(substitui o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017)
