DECRETO 46.267, DE 15-3-2018
(DO-RJ DE 16-3-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29-3-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 29-3-2018 (Quinta-feira Santa), observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
