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São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 24/2018

03/04/2018 10:45:18

COMUNICADO 24 DA, DE 2-4-2018
(DO-SP DE 3-4-2018)

DÉBITO FISCAL – Taxas

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de abril/2018.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA -
TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-04-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-24/18

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,4218

0,2928

0,1605

0,0400

FEVEREIRO

-

0,4118

0,2828

0,1505

0,0300

MARÇO

0,5218

0,4014

0,2712

0,1400

0,0200

ABRIL

0,5118

0,3914

0,2606

0,1300

0,0100

MAIO

0,5018

0,3814

0,2495

0,1200

  

JUNHO

0,4918

0,3707

0,2379

0,1100

  

JULHO

0,4818

0,3589

0,2268

0,1000

  

AGOSTO

0,4718

0,3478

0,2146

0,0900

  

SETEMBRO

0,4618

0,3367

0,2035

0,0800

  

OUTUBRO

0,4518

0,3256

0,1930

0,0700

  

NOVEMBRO

0,4418

0,3150

0,1826

0,0600

  

DEZEMBRO

0,4318

0,3034

0,1714

0,0500

  
 OBS.:   Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

 Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:  

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

  

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

  

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

  

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

  

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

  

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