Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA 25/2018

03/04/2018 10:46:42

COMUNICADO 25 DA, DE 2-4-2018
(DO-SP DE 3-4-2018)
 
INFRAÇÃO – Multa

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de abril/2018.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A
MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30-04-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,4018

0,2728

0,1405

0,0200

FEVEREIRO

-

0,3914

0,2612

0,1300

0,0100

MARÇO

0,5018

0,3814

0,2506

0,1200

  

ABRIL

0,4918

0,3714

0,2395

0,1100

  

MAIO

0,4818

0,3607

0,2279

0,1000

  

JUNHO

0,4718

0,3489

0,2168

0,0900

  

JULHO

0,4618

0,3378

0,2046

0,0800

  

AGOSTO

0,4518

0,3267

0,1935

0,0700

  

SETEMBRO

0,4418

0,3156

0,1830

0,0600

  

OUTUBRO

0,4318

0,3050

0,1726

0,0500

  

NOVEMBRO

0,4218

0,2934

0,1614

0,0400

  

DEZEMBRO

0,4118

0,2828

0,1505

0,0300

   

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:  

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

-

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

ABRIL

-

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

  

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

  

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

  

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

  

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

  


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.