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São Paulo

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS

Comunicado DA 27/2018

03/04/2018 10:49:39

COMUNICADO 27 DA, DE 2-4-2018
(DO-SP DE 3-4-2018)
 
INFRAÇÃO – Multa

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
A tabela será utilizada no cálculo dos juros incidentes sobre o recolhimento de débito em atraso realizado no período de 2 a 30-4-2018.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 02-04-2018 a 30-04-2018 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE
A MULTA INFRACIONAL DO ICMS, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

JANEIRO

0,0000

3,0921

2,9264

2,7396

2,5425

2,3886

2,2132

2,0768

1,9560

1,8304

1,6573

1,2923

0,9171

0,7649

0,6495

0,5035

0,3327

0,1502

0,0153

FEVEREIRO

0,0000

3,0795

2,9127

2,7218

2,5287

2,3733

2,1990

2,0663

1,9460

1,8204

1,6263

1,2613

0,8892

0,7556

0,6371

0,4911

0,3172

0,1347

0,0100

MARÇO

0,0000

3,0676

2,8979

2,7031

2,5169

2,3592

2,1882

2,0563

1,9360

1,8104

1,5963

1,2313

0,8592

0,7466

0,6251

0,4791

0,3022

0,1197

  

ABRIL

0,0000

3,0542

2,8838

2,6834

2,5046

2,3442

2,1754

2,0460

1,9260

1,8004

1,5653

1,1972

0,8468

0,7373

0,6127

0,4667

0,2867

0,1042

  

MAIO

0,0000

3,0415

2,8705

2,6648

2,4923

2,3283

2,1636

2,0360

1,9160

1,7904

1,5353

1,1642

0,8378

0,7283

0,6007

0,4547

0,2717

0,0892

  

JUNHO

0,0000

3,0265

2,8551

2,6440

2,4794

2,3132

2,1519

2,0260

1,9053

1,7804

1,5043

1,1301

0,8285

0,7190

0,5883

0,4392

0,2562

0,0737

  

JULHO

3,1643

3,0105

2,8407

2,6263

2,4665

2,2966

2,1393

2,0160

1,8951

1,7704

1,4733

1,0991

0,8192

0,7097

0,5759

0,4237

0,2407

0,0613

  

AGOSTO

3,1521

2,9973

2,8269

2,6095

2,4540

2,2816

2,1287

2,0060

1,8841

1,7604

1,4433

1,0691

0,8102

0,7007

0,5639

0,4087

0,2257

0,0493

  

SETEMBRO

3,1392

2,9820

2,8104

2,5931

2,4419

2,2675

2,1178

1,9960

1,8723

1,7504

1,4123

1,0381

0,8009

0,6914

0,5515

0,3932

0,2102

0,0369

  

OUTUBRO

3,1270

2,9681

2,7950

2,5797

2,4294

2,2537

2,1076

1,9860

1,8621

1,7404

1,3823

1,0081

0,7919

0,6824

0,5395

0,3782

0,1952

0,0312

  

NOVEMBRO

3,1150

2,9542

2,7776

2,5660

2,4146

2,2390

2,0976

1,9760

1,8509

1,7187

1,3513

0,9771

0,7826

0,6731

0,5271

0,3627

0,1797

0,0258

  

DEZEMBRO

3,1023

2,9389

2,7579

2,5533

2,4008

2,2247

2,0868

1,9660

1,8404

1,6853

1,3203

0,9461

0,7733

0,6607

0,5147

0,3472

0,1642

0,0200

  


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