DECRETO 46.282, DE 17-4-2018
(DO-RJ DE 18-4-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30-4-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 30-4-2018, véspera do feriado do dia do trabalhador , observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
