CNI altera norma relativa à autorização de residência para cientista, pesquisador e professor
O Ato em referência altera a Resolução Normativa 20 CNI, de 12-12-2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 dias. – o visto temporário para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, que tem prazo de validade de até 2 anos, poderá ser concedido ao imigrante sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira;
– deixa de ser obrigatório ao imigrante beneficiado o registro junto à Polícia Federal, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional, da autorização de residência para fins de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.
– ao interessado que esteja no território nacional, poderá ser concedida autorização de residência, pelo MTb – Ministério do Trabalho, com prazo de validade de até 2 anos, desde que apresentada uma série de documentos, além dos constantes na Resolução Normativa 1 CNI, de 1-12-2017;
– a renovação do prazo de residência será disciplinada em Resolução Normativa específica;
– foi suprimida a vedação relativa ao recebimento de pró-labore pelo bolsista imigrante;