Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria códigos de receita

Resolução SMF 2985/2018

17/05/2018 10:45:28

RESOLUÇÃO 2.985 SMF, DE 15-5-2018
(DO-MRJ DE 17-5-2018)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria códigos de receita
Este Ato inclui códigos de receita relativos a Taxa de Inspeção Sanitária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art.1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:

Código de Receita

Subrubrica

Fonte de Recursos

 

515-0 – TIS – Alteração de Endereço

1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

120 – Inspeção Sanitária

1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária – Multa e Juros

120 – Inspeção Sanitária

 

516-9 – TIS – Nota de Lançamento

Alteração de Endereço

1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

120 – Inspeção Sanitária

1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária – Multa e Juros

120 – Inspeção Sanitária

 

517-7 – TIS – Inclusão da Primeira

Atividade Sujeita à Taxa

1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

120 – Inspeção Sanitária

1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária – Multa e Juros

120 – Inspeção Sanitária

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO BARBIERO

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.