PORTARIA 158 SSER, DE 5-6-2018
(DO-RJ DE 14-6-2018)
SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Este Ato acrescenta mercadoria à relação prevista no Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-7-2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e no processo nº E-04/044/111//2018,RESOLVE:Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:I - ao inciso I – CERVEJAS, 1.3 - Petrópolis: | Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.3.41 | Lokal Pilsen | De 361 a 660 | | 2,05 | | |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
