DESPACHO 82 CONFAZ, DE 26-6-2018
(DO-U DE 27-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Confaz torna sem efeito retificação em Ato Cotepe PMPF
Este Ato torna sem efeito a publicação da retificação do Ato 11 COTEPE/PMPF, de 18-6-2018, no DO-U de 20-6-2018.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito a retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/18, de 18 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2018, Seção 1, página 20, em razão de o mesmo ter sido publicado anteriormente.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
