DECRETO 46.345, DE 28-6-2018
(DO-RJ DE 29-6-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 2-7-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 2-7-2018 (segunda-feira), considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira).
§ 1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
§ 2º - A critério da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, poderão ser realizadas as atividades regulares nas unidades de ensino em que houver turmas no horário noturno.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
