DECRETO 46.348, DE 3-7-2018
(DO-RJ DE 4-7-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA ? Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 6-7-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 6-7-2018 (sexta-feira), considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, eCONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018,DECRETA:Art. 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 06 de julho de 2018, será de 8h às 12h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.§ 1º - Caso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a classificação para as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho de 2018 será de 8h às 12h.§ 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.§ 3º - A critério da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, poderão ser realizadas as atividades regulares nas unidades de ensino em que houver turmas nos horários matutino e noturno.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
