DECRETO 44.699, DE 4-7-2018
(DO-MRJ DE 5-7-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA ? Expediente ? Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Este Ato dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018;
DECRETA:
Art. 1º No dia 06 de julho de 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Parágrafo único. Caso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a clas¬sificação para as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamen¬tando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
