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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 31/2018

10/08/2018 09:48:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 RE, DE 2018
(DO-RS DE 10-8-2018)
 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da 
UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de setembro de 2018, 
bem como acrescenta valores de TJLP referentes aos 2º e 3º trimestres de 2018.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:


2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 


 
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual

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